Ao assinar decreto, presidente em exercício diz que é preciso "democratizar e reconstitucionalizar o País"
O presidente em exercício Michel Temer assinou, nesta segunda-feira (4), o decreto 8798/2016 que restitui aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições relativas à gestão e comando das tropas, inclusive em reserva.
"Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o País", disse o presidente em exercício, durante a assinatura do decreto, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a medida, Michel Temer restituirá à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica atribuições como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.
Essas funções haviam sido retiradas pelo decreto 8.515/2015, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de setembro de 2015, e revogado pelo atual 8798/2016.
Durante o ato no Palácio do Planalto, o presidente em exercício afirmou que a devolução dos poderes aos comandantes militares garante às Forças Armadas a autonomia necessária para salvaguardar a boa gestão das tropas e a segurança da soberania nacional brasileira.
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| Presidente Temer recebe comandantes das Forças Armadas no Palácio do Planalto |
Vídeo do Ato de Assinatura do Decreto 8798/2016
Fontes: Decreto 8798/2016 e Palácio do Planalto
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